Proposta que amplia direitos das empregadas domésticas está pronta para votação

Trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho

A proposta visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos de outros trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, 45 milhões delas sequer possuem carteira assinada.

Mara Santos trabalha há 24 anos como empregada doméstica. Ela chega no trabalho ás 7h30min da manhã, sai ás 17h e já é considerada membro da família. No Brasil o trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, o que não garante direitos assegurados a esses trabalhadores.

Uma proposta de emenda à constituição pretende estender as domésticas os mesmos direitos de outros trabalhadores da iniciativa privada. Entre os benefícios está a garantia do aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno e auxílio-creche.

Dona Marilene Andreassa é um exemplo de patroa, mesmo sem alguns direitos segurados pela lei, ela já faz questão de pagar. Segundo ela, a aprovação da proposta corrige uma injustiça praticada há anos.

O projeto foi votado ontem, 10, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se aprovado ele terá que ser votado ainda em dois turnos no plenário e seguirá para o senado. Hoje aproximadamente 45 milhões de empregadas domésticas trabalham sem carteira assinada no país.